Avó é condenada por publicar fotos dos netos nas redes sociais

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Um tribunal dos Países Baixos condenou uma avó por publicar fotos dos netos nas redes sociais, sem consentimento dos pais ou dos tutores.

A mulher foi obrigada a eliminar todas as fotografias dos três netos menores nas suas contas de Facebook e Pinterest no prazo de dez dias, findo o qual terá de pagar uma multa de 50 euros por dia, até um máximo de 1.000 euros.

O caso foi levado a tribunal pela filha, mãe das crianças, todas com menos de 16 anos, depois de, sem sucesso, e por diversas vezes, ter pedido à sua mãe, com a qual não mantinha contacto há um ano, para apagar as fotos.

A avó ainda pediu ao tribunal da província da Guéldria para manter, pelo menos, as imagens do neto de 14 anos, que viveu consigo entre 2012 e 2019, período durante o qual partilhou várias fotos nas redes sociais, mas o juiz indeferiu o pedido.

Para o tribunal, a conduta da avó representou uma infração da norma estabelecida no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), sobre privacidade e proteção de dados pessoais, aplicável a todos os indivíduos na União Europeia e Espaço Económico Europeu, uma vez que as imagens de menores de 16 anos só podem ser partilhadas com autorização dos pais ou tutores.

O RGPD não tinha sido usado até então ao nível de uma disputa familiar, mas o facto de as fotografias terem sido publicadas em redes sociais expuseram as mesmas a uma audiência muito maior.

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